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Nova lei brasileira aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

A Lei nº 15.517/2026 estabelece punições mais severas para crimes de furto e roubo de combustíveis no Brasil, modificando o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991.

A nova lei brasileira aumentou as penas para furto e roubo de combustíveis no país. A Lei nº 15.
517/2026, sancionada nesta quarta-feira (23), estabelece que a comercialização e o armazenamento de mercadorias com procedência ilícita passam a ser considerados infrações penais graves.
A nova regra modifica o Código Penal e a Lei nº 8. 176/1991. O objetivo é coibir a subtração de petróleo, derivados, gás natural e etanol de refinarias, dutos, bases de armazenamento e meios de transporte.
Com a atualização legislativa, o furto desses materiais passa a ser penalizado com reclusão de quatro a dez anos, além da aplicação de multa pecuniária.
A punição pode subir em um terço caso haja destruição de barreiras, ação conjunta de duas ou mais pessoas, quebra de confiança ou participação de agentes públicos.
O acréscimo chega a dois terços se a conduta gerar desabastecimento, incêndios, impactos ecológicos, ferimentos graves ou óbitos.
A legislação também tornou o roubo mais rígido, ampliando sanções quando a prática afetar a operação de empresas ou provocar danos ambientais e falta de produtos.

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