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MPMG firma cooperação técnica com órgãos e universidades para estruturar a primeira infância nos municípios de Minas

O MPMG assinou termo de cooperação com TJMG, TCEMG e Governo de Minas para auxiliar na elaboração de planos municipais pela primeira infância.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a assinatura de um termo de cooperação técnica abrangente para impulsionar a formulação e a execução de políticas públicas voltadas a crianças até os seis anos de idade no estado.
A articulação reúne o Judiciário, o Poder Executivo, instituições de controle fiscal, instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil, unindo forças para assessorar as prefeituras mineiras na criação e consolidação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).
A iniciativa está vinculada ao projeto "Ma PI – Minas pela Primeira Infância", idealizado e gerido pelo MPMG por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA).
A proposta conta ainda com a parceria estratégica da Rede pela Primeira Infância de Minas Gerais (Repi-MG) e da Fundação Van Leer, visando a construção de uma rede de assistência metodológica voltada aos administradores municipais.
Integração institucional e funções dos signatários
O acordo interinstitucional inclui formalmente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Governo de Minas e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Além das esferas públicas, fazem parte da cooperação o Instituto Alana e o Museu dos Brinquedos, promovendo uma abordagem integrada que relaciona urbanismo, lazer e os direitos fundamentais do público infantil.

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