MPF investiga oferta de transporte gratuito em Teresina durante as Eleições 2026
Ministério Público Federal apura se a frota de ônibus em Teresina atendeu requisitos de gratuidade e frequência de dia útil nos turnos das Eleições 2026.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (28), um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na oferta de transporte coletivo gratuito em Teresina (PI) durante o pleito de 2026.
A apuração, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí (PRDC/PI), foca na verificação do cumprimento das normas de acessibilidade ao voto nos dias 4 e 25 de outubro, datas correspondentes ao primeiro e segundo turnos das eleições.
Investigação sobre frota e frequência
O objetivo central da medida é identificar se a frota e a frequência dos ônibus disponibilizados à população foram compatíveis com a operação de um dia útil, conforme determina a legislação.
A investigação busca definir responsabilidades por eventuais falhas na prestação do serviço, utilizando informações enviadas pelo município ao juízo eleitoral, registros de operação e providências adotadas pela Justiça Eleitoral.
O embasamento jurídico da ação inclui a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1. 013 e a Resolução nº 23. 751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regulamentação e obrigações municipais
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