MPF e DPU acionam a Justiça Federal para exigir seleção de alunos da rede pública no Colégio Militar de Belém
Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União pedem que a Justiça obrigue o Pará a realizar processo seletivo para o Colégio Militar de Belém.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com um pedido conjunto na Justiça Federal para obrigar o estado do Pará a realizar, de forma imediata, um processo seletivo voltado exclusivamente para estudantes da rede pública no Colégio Militar de Belém (CMBel).
A medida busca assegurar o preenchimento de vagas destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que segundo os órgãos não vêm sendo efetivadas conforme acordos firmados anteriormente.
Acordos e histórico de impasses
Conforme apontado pelas instituições, os ajustes de cooperação com o Exército foram estabelecidos inicialmente em 2017, estipulando a reserva de vagas para alunos da rede estadual.
Contudo, a seleção nunca ocorreu de fato.
Um novo acordo foi assinado em 2024, mantendo a obrigatoriedade de concurso ou seleção equivalente pela Seduc para o encaminhamento dos estudantes, com base no nível de proficiência no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (Sis PAE), criado pelo governo estadual.
A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante e a defensora Michelle Leite de Souza Santos Brandão destacam que, embora a Seduc tenha admitido a formalização de uma comissão em fevereiro de 2026, nenhum edital foi lançado até o momento para o ano letivo de 2027, colocando o planejamento do próximo ciclo escolar em risco.
Informação de Verdade, onde você estiver.
Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.