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Ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeita pedido de transporte interestadual gratuito nas eleições

Ministra Cármen Lúcia nega pedido da campanha de Lula para ampliar gratuidade de transporte interestadual no segundo turno das eleições.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta sexta-feira (23) um pedido formulado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A solicitação buscava estender a gratuidade do transporte público para linhas interestaduais durante o segundo turno do pleito.
Em sua decisão, a magistrada argumentou que a competência para deliberar sobre a matéria pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela também apontou a inviabilidade técnica de o STF analisar a demanda a apenas dois dias da votação, ressaltando a ausência de dados administrativos e contratuais essenciais para uma tomada de decisão imediata.
A defesa havia alegado que a diretriz estabelecida pelo tribunal em 2023 — que garantiu passe livre em coletivos urbanos e metropolitanos — não contemplava os deslocamentos entre estados.
O TSE, por sua vez, mantém a obrigatoriedade de gratuidade em linhas municipais e intermunicipais durante as eleições, exigindo a operação com frota equivalente à de dias úteis.

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