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Ministério Público de Minas Gerais acompanha regulamentação da Operação Urbana em Belo Horizonte

MPMG acompanha a regulamentação da Operação Urbana Simplificada Somos Centro para reocupação da região central de Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar de perto a regulamentação e a aplicação da Lei Municipal nº 12. 151/2026.
A norma oficializou a criação da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, iniciativa voltada a incentivar a reocupação e a revitalização da região central de Belo Horizonte.
Recomendação formal e prazos da legislação
No mesmo ato, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital expediu uma recomendação formal destinada ao prefeito de Belo Horizonte.
O documento contém orientações detalhadas para a elaboração do decreto que vai regulamentar a nova legislação urbanística, publicada oficialmente em 10 de outubro de 2026.
Objetivos da Operação Somos Centro e bairros abrangidos
A legislação busca incentivar a reocupação da região central da capital mineira por meio da recuperação de imóveis ociosos, conversão de edificações para novos usos, retomada de obras abandonadas e ampliação urgente da oferta habitacional.

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