Minas Gerais: projeto contra facções criminosas ganha força na Assembleia Legislativa
Proposta estabelece diretrizes de segurança em unidades prisionais para presos de alta periculosidade no estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está avançando com um projeto que estabelece diretrizes para a adoção de protocolos especiais de segurança em unidades prisionais de segurança máxima. O Projeto de Lei 5.
734/26, apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), visa aprimorar a segurança nas unidades prisionais de segurança máxima no estado.
A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública na quarta-feira (11/11/26). O projeto endurece regras de monitoramento, controle e fiscalização de presos e visitas.
Além disso, a medida abrange as unidades de níveis 4 e 5 de complexidade de gestão.
A proposta visa combater facções criminosas nas prisões e garantir uma maior segurança para os funcionários e internos das unidades prisionais.
O projeto ainda precisa passar por outros estágios antes de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O objetivo principal desta proposta é garantir maior efetividade nas decisões judiciais relacionadas a indivíduos integrantes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade.
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