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Lei 15.519/26 regulamenta a psicopedagogia no Brasil com veto a exigências de formação

A Lei 15.519/26 foi sancionada e regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil, mantendo os profissionais atuantes em órgãos públicos e privados sem prejuízos, com veto ao rigoroso requisito de diplomas específicos e estágios previstos no projeto original.

A nova Lei 15. 519/26 foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo diretrizes para o exercício da psicopedagogia no país.
A norma garante que profissionais já atuantes em órgãos públicos e privados possam continuar suas atividades sem prejuízos, com um veto parcial importante do Poder Executivo.
Contudo, o texto passou por um veto parcial importante do Poder Executivo.
Com isso, foram eliminadas exigências rígidas de diplomas específicos e a obrigatoriedade de estágios que constavam no projeto original aprovado pelo Congresso.
A legislação detalha nove funções centrais para a prática na área, sem anular as competências de especialistas da saúde e da educação.
Atribuições e atuação profissional
Entre as atribuições estão a intervenção clínica e institucional, avaliações direcionadas e pesquisas sobre processos de aprendizagem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou o avanço.

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