Justiça Federal manda verificar comunidades quilombolas em área de aterro sanitário no Pará
Decisão da Justiça Federal atende ao MPF e exige verificação de comunidades quilombolas no licenciamento de aterro sanitário no Pará.
A Justiça Federal atendeu em parte a uma solicitação urgente do Ministério Público Federal (MPF) para determinar a realização de uma etapa específica no licenciamento ambiental do aterro sanitário da Região Metropolitana de Belém.
O projeto está planejado para ser instalado na zona rural de Acará, localizada no nordeste do estado do Pará.
A deliberação judicial foi emitida na sexta-feira (23) e decorre de uma ação civil pública ajuizada em 28 de agosto pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss), vinculado ao MPF no Pará.
Com a medida, torna-se obrigatória a averiguação sobre a existência de comunidades quilombolas ou tradicionais na zona de influência direta do empreendimento.
Caso a presença desses grupos seja confirmada, um estudo específico deverá ser elaborado para analisar os impactos diretos da obra sobre tais populações.
Prazos e andamento do licenciamento
Conforme estabelecido pela Justiça, a análise dos demais estudos que compõem o processo pode ter continuidade.
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