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Justiça Eleitoral define regras e proibições para as Eleições 2026

A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes para as Eleições 2026, com restrições ao uso de IA e proibição de aparelhos eletrônicos na cabine de votação.

A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes rígidas para as Eleições 2026, regulamentando condutas que devem ser observadas antes, durante e após o pleito.
O consultor legislativo Maurício Chiaramonte destaca que as normas visam garantir a integridade do processo democrático, com foco especial no uso de novas tecnologias e na proteção do sigilo do voto.
Restrições sobre Inteligência Artificial e Dispositivos
Uma das principais mudanças envolve a utilização de inteligência artificial.
Fica proibida a publicação de conteúdos sintéticos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores, regra que se aplica a partidos, candidatos e eleitores.
Além disso, no dia da votação, nenhum aparelho eletrônico pode entrar na cabine, incluindo celulares, tablets e óculos inteligentes.
O uso desses itens é considerado uma violação ao sigilo do voto, sendo permitida apenas a tradicional cola de papel.

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