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Justiça condena rede de fast-food em Juiz de Fora a pagar R$ 4 mil por fornecer frituras e lanches diários a funcionária

Tribunal condena rede de fast-food em Juiz de Fora ao pagamento de R$ 4 mil por fornecer lanches ultraprocessados diariamente a empregada.

Uma filial do setor de alimentação rápida estabelecida em Juiz de Fora foi sentenciada ao pagamento de R$ 4 mil em reparação por danos morais devido ao fornecimento rotineiro de hambúrgueres, batatas fritas e refrigerantes como refeição de trabalho a uma colaboradora.
A deliberação colegiada foi emitida pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), cujos julgadores apontaram por unanimidade que os alimentos oferecidos desrespeitavam as diretrizes de uma alimentação saudável no município de Juiz de Fora e no contexto laboral do estado de Minas Gerais.
O entendimento colegiado reformou a sentença inicial originária da Vara do Trabalho local, que havia rejeitado o pedido de indenização.
Em decorrência dessa nova determinação desfavorável, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão onde o processo ainda aguarda apreciação final.
Durante o vínculo empregatício, formalizado entre julho de 2023 e dezembro de 2024 na unidade de Juiz de Fora, a funcionária desempenhou atividades multifuncionais na loja.
Suas responsabilidades abrangeram a preparação de pedidos, operação de chapa quente, atendimento ao público nos caixas e balcões, conferência de mercadorias no estoque e limpeza profunda do salão, dos sanitários e das câmaras de refrigeração.
Conforme apontado nos autos do processo, os alimentos disponibilizados pela empresa limitavam-se rigorosamente aos itens que compunham o cardápio comercializado ao público geral, englobando refrigerantes, porções de batatas fritas e sanduíches rápidos.

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