Juiz de Fora e Zona da Mata acompanham pagamento de R$ 104,5 milhões feito pelo Governo de Minas à União
Governo de Minas Gerais quita décima parcela do Propag no valor de R$ 104,5 milhões, garantindo repasses e estabilidade fiscal para Juiz de Fora.
O Governo de Minas Gerais efetuou o repasse de R$ 104,5 milhões aos cofres federais para liquidar a décima parcela referente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com essa nova amortização, a gestão estadual atinge o patamar de R$ 1,03 bilhão pagos ao governo federal desde a formalização do aditivo contratual, ocorrida em 31 de dezembro de 2025.
A estabilidade fiscal proporcionada pela medida garante a previsibilidade nos repasses de verbas constitucionais para municípios de grande relevância, a exemplo de Juiz de Fora e outras cidades polo localizadas na Zona da Mata mineira.
Estrutura do Propag e repactuação financeira
A entrada formal no Propag transformou o cenário do endividamento público do estado, substituindo encargos pesados pelo IPCA acrescido de juros reais fixados em 0% ao ano.
Como parte das condições para o refinanciamento estipulado em 360 meses, equivalente a 30 anos, o governo mineiro transferiu ativos públicos para abater 20% da dívida total, que estava estimada em R$ 179,3 bilhões na data-base de dezembro de 2025.
Além da entrega de bens e dos pagamentos recorrentes, o pacto determina aportes anuais equivalentes a 1% do saldo devedor destinados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
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