ELITE JF
Toque para começar

Juiz de Fora sanciona lei que regulamenta serviços e terapias assistidas por animais

Juiz de Fora sanciona lei que regulamenta serviços e terapias assistidas por animais, com foco na segurança humana e preservação do bem-estar dos animais.

A Lei nº 15.491/2026, proposta pela vereadora Kátia Franco (PSB) e sancionada pelo Executivo, estrutura a Política Municipal de Serviços Assistidos por Animais em Juiz de Fora.
A medida abrange atendimentos em hospitais, clínicas de reabilitação, escolas e entidades da rede de assistência social, voltados prioritariamente a pessoas com deficiência, condições de saúde mental ou barreiras no processo de aprendizagem.
Exigências Técnicas e Salvaguardas Veterinárias
A legislação determina um protocolo rigoroso para a habilitação dos animais e das equipes multidisciplinares, incluindo:
Avaliação de saúde semestral;Capacitação dos profissionais;Uso de identificação visual, guias adequadas e coletes;Limites de jornada e descanso.
Avaliação de saúde semestral: cada animal participante precisa portar laudo emitido por médico-veterinário a cada seis meses, atestando higidez física, temperamento dócil e aptidão para o convívio terapêutico.
Capacitação dos profissionais: os responsáveis pelas sessões devem apresentar habilitação ou certificação na área, enquanto os condutores necessitam comprovar treinamento em manejo ético e comportamento animal.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR