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Juiz de Fora avança na proteção neurodivergente com atendimento odontológico em domicílio e canal de denúncias

A Câmara Municipal de Juiz de Fora registrou novos avanços no suporte à população neurodivergente, incluindo atendimento odontológico humanizado em domicílio e um canal exclusivo para denúncias de violação de direitos.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora registrou novos avanços no suporte à população neurodivergente, incluindo atendimento odontológico humanizado em domicílio e um canal exclusivo para denúncias de violação de direitos.
Foi promulgada a Lei nº 15.
481/2026, de autoria do vereador Fiote (PDT), que institui a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A norma destina-se a pessoas com TEA que enfrentam severas dificuldades de adaptação em consultórios tradicionais e necessitam de ambientes com menor estímulo sensorial.
Os profissionais da rede pública utilizarão equipamentos portáteis ou unidades móveis para realizar avaliações, limpezas, aplicação de flúor e procedimentos de baixa complexidade no domicílio do paciente.
A medida prevê a capacitação contínua dos servidores em manejo humanizado, além de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS), instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Nos casos que exigirem intervenções mais complexas, os pacientes serão encaminhados a unidades especializadas.

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