Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências no FNDE e garantir verba extra
Prazo para regularização no PDDE Equidade termina dia 31. Escolas com mais de 50 alunos devem registrar representante legal para receber recursos federais.
As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado, dia 31, para solucionar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regularização é condição obrigatória para que as instituições de educação básica, que aderiram ao programa PDDE Equidade, fiquem aptas a receber repasses financeiros extras do governo federal.
Foco na inclusão e critérios de atendimento
O PDDE Equidade é uma iniciativa voltada para unidades escolares que atendem populações historicamente excluídas.
O objetivo central da medida é reduzir desigualdades educacionais, promover a inclusão social e fortalecer a valorização da diversidade nas esferas municipais, estaduais e no Distrito Federal.
Os recursos contemplam áreas específicas, como educação especial, do campo, indígena, quilombola, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e relações étnico-raciais.
Regras para unidades com mais de 50 alunos
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