ELITE JF
Toque para começar

Edson Fachin defende mais segurança e transparência no mercado de precatórios

Ministro Edson Fachin defende maior rigidez e clareza no mercado secundário de precatórios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu maior rigidez e clareza no mercado secundário de precatórios, durante sessão oficial do CNJ, na terça-feira (29).
Segundo ele, há um progresso notável na formulação de diretrizes voltadas para essa área sensível, com a construção de uma política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiada em regulação, tecnologia, dados e transparência.
Entre as inovações mencionadas estão um painel nacional de dados detalhados por título e uma ferramenta de cálculo para verificar o saldo atualizado em tempo real.
Os repasses dependem de dotação orçamentária e de uma ordem cronológica. Para receber antes, credores costumam repassar seus créditos com deságio a terceiros.
Funcionamento. O escândalo envolvendo o antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central por suspeitas de fraude na gestão, ganhou notoriedade negativa.
A Polícia Federal (PF) apura conexões entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e agentes públicos, sob hipótese de facilitação indevida na liberação de valores expressivos.
Na mesma data, o ministro Gilmar Mendes cobrou celeridade nas apurações criminais e ações enérgicas dos tribunais para coibir emissões irregulares.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR