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Congresso promulga nova aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias

O Congresso Nacional promulgou novas regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias, com validade prevista para 2027.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 140/26, que institui regras de aposentadoria especial voltadas para agentes comunitários de saúde e profissionais de combate às endemias.
A nova determinação altera os requisitos previdenciários para a categoria, com previsão de vigência para o ano de 2027.
Novos critérios e impacto na previdência
Com a mudança, o texto substitui o modelo geral estabelecido pela reforma da Previdência.
A medida passa a contemplar mulheres a partir de 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumprido o tempo de 25 anos de contribuição.
Anteriormente, as exigências gerais compreendiam 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Tramitação e outras medidas legislativas

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