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Comissão da Câmara aprova recursos para combater crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos públicos para inteligência digital e tecnologia nos estados, com foco em combater fraudes e furtos eletrônicos.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O relator promoveu ajustes técnicos na proposta original para garantir viabilidade operacional e segurança jurídica na sua aplicação.
Segundo Sargento Portugal, destinar verbas de forma progressiva para as áreas de inteligência e segurança cibernética ataca a raiz do problema.
A proposta altera a Lei 13. 756/18 para que os estados priorizem repasses federais na compra de tecnologias avançadas, inteligência digital e capacitação policial.
A distribuição dos recursos considerará critérios objetivos, como o volume de ocorrências e o prejuízo econômico dos crimes em cada unidade federativa.
O texto também fixa diretrizes para parcerias e cooperação tecnológica entre governos, instituições financeiras e empresas de ativos virtuais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do setor financeiro.

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