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Comissão aprova Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 para responsáveis por crianças com deficiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com valor de R$ 600, para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa.

A proposta, que institui um benefício de R$ 600 e prioridade em saúde, segue em análise na Câmara dos Deputados para se tornar lei.
O auxílio é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos e intensivos.
Para ter acesso ao suporte financeiro, as beneficiárias devem comprovar que a rotina de cuidados com o dependente impacta sua capacidade de atuação profissional.
Além disso, é indispensável que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem a exigência de vínculo empregatício formal.
O texto aprovado estabelece que a avaliação da deficiência da criança ou do adolescente será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Este processo deve seguir os parâmetros já definidos e previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13. 146/15 ), garantindo uma análise completa e precisa da condição.
A versão do projeto de lei que recebeu aprovação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

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