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CMN altera normas do crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a atualização da regulamentação do crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, eliminando o prazo de 120 dias, reduzindo a exigência de cadastro para seis meses e incluindo custos cartorários no financiamento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a atualização da regulamentação do crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, eliminando o prazo de 120 dias, reduzindo a exigência de cadastro para seis meses e incluindo custos cartorários no financiamento.
A medida adequa o programa Move Brasil à recente Lei 15. 503/2026, garantindo a continuidade dos financiamentos sem alterar a taxa básica de juros nem o teto global da linha.
A nova resolução substitui antigas referências a medidas provisórias e extingue o limite temporal de 120 dias para a contratação das operações.
Dessa forma, as distribuições de recursos de até R$ 30 bilhões prosseguem enquanto houver dotação orçamentária disponível.
Condições financeiras preservadas A revisão feita pelo colegiado manteve as principais taxas e prazos do programa operado via BNDES e redes credenciadas: Juros padrão: 2,5% ao ano; Taxa para mulheres: 1,5% ao ano; Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano; Remuneração dos bancos: até 8,5% ao ano; Prazo de quitação: até 84 meses; Carência: até seis meses para o principal; Teto do veículo: R$ 200 mil; Volume total do programa: R$ 30 bilhões.
Fim da limitação de prazo A remoção da trava de 120 dias resolve uma urgência operacional. A Medida Provisória 1. 359/2026 fixava esse teto temporal, que expiraria em meados de setembro. Com a sanção da Lei 15.
503/2026, o prazo caiu, evitando a paralisação das concessões de crédito.

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