Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que estabelece escala 5x2 para trabalhadores terceirizados
A Câmara de Juiz de Fora aprovou o PL 50/2025, que institui a escala 5x2 para funcionários terceirizados da prefeitura, garantindo a manutenção de salários.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece a jornada de trabalho na escala 5x2 — cinco dias de atividade para dois de descanso — para os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Municipal.
A proposta, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), visa substituir o modelo 6x1 nos contratos públicos da cidade e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Proteção de direitos e objetivos da proposta
O texto aprovado assegura que a transição para o novo regime de trabalho não poderá resultar em redução da remuneração mensal dos trabalhadores, nem na supressão de benefícios previstos em leis, contratos ou convenções coletivas.
Segundo a vereadora Cida Oliveira, a iniciativa tem como objetivo combater a precarização das relações de trabalho, garantindo aos colaboradores tempo adequado para o convívio familiar, cuidados pessoais e atividades da rotina diária.
A nova regra, após sancionada e publicada pela Prefeitura de Juiz de Fora, passará a valer tanto para os atuais quanto para os novos contratos de terceirização.
Para mais informações sobre o acompanhamento do projeto, os interessados podem entrar em contato com a assessoria da Câmara Municipal pelo telefone (32) 3313-4700.
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