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Câmara dos Deputados analisa projeto de regularização ambiental simplificada para imóveis rurais

Projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe o programa CAR Expresso para acelerar a regularização ambiental e fundiária de propriedades rurais no país.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2979/26, que cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, conhecido como CAR Expresso.
A iniciativa altera o Código Florestal com a finalidade de dar celeridade aos processos de regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais em todo o território nacional.
O texto traz um rito prioritário voltado a pequenos e médios produtores.
A validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser realizada por meio de cruzamento automatizado de dados geoespaciais e sensoriamento remoto, o que dispensa vistorias presenciais, salvo nos casos de inconsistências graves.
Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro do prazo legal, a proposta determina a validação automática para evitar paralisações.
O limite estipulado é de 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para médios, sendo permitida a apresentação de declaração de responsabilidade pelo proprietário, sujeita a auditorias posteriores.
Integração, Benefícios e Tramitação

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