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Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 3117/26 para desburocratizar crédito rural

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe facilitar o acesso de agricultores ao crédito rural por meio de emissão eletrônica de títulos.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca simplificar e ampliar o acesso ao financiamento para o setor agropecuário.
A proposta institui o marco do crédito rural desburocratizado, conhecido como Fiagro Livre, com foco na facilitação de recursos para agricultores familiares e médios produtores.
Novas regras para emissão de títulos
Pelo texto em análise, os produtores rurais poderão emitir títulos de crédito, como a Cédula de Produto Rural (CPR), por meio de plataformas eletrônicas com uso de assinatura digital.
Com a mudança, o reconhecimento de firma em cartório deixa de ser exigido, e a documentação obrigatória passa a ser restrita ao estritamente necessário para a operação.
A matéria também prevê que as operações financeiras possam contar com o respaldo de fundos garantidores autorizados pelo governo federal.
Adicionalmente, a proposição proíbe que órgãos públicos criem exigências burocráticas extras e estabelece a implementação de programas voltados à educação financeira no campo.

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