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Câmara dos Deputados analisa projeto que isenta aposentados com sequelas neurológicas do Imposto de Renda

Projeto de Lei em análise na Câmara propõe isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas limitantes permanentes.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere a inclusão de sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que garantem a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria.
A proposta estabelece que a concessão do benefício fiscal ocorra por meio da apresentação de laudo médico especializado, podendo abranger também casos de enfermidades adquiridas após a concessão do benefício previdenciário.
Impacto financeiro e justificativa da proposta
O autor da iniciativa, deputado Dr. Frederico (PL-MG), argumenta que a alteração tem o objetivo de aproximar a legislação tributária da realidade e do impacto financeiro enfrentado por esses pacientes.
De acordo com o parlamentar, condições neurológicas podem provocar perda de mobilidade, de fala, de memória ou de regulação emocional, gerando necessidade de suporte médico contínuo e elevação nos custos com saúde.
Alteração na legislação e tramitação
A matéria propõe alterações na Lei 7. 713/88.

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