Câmara avalia projeto que disciplina uso e fiscalização em postes
A Câmara analisa Projeto de Lei 3220/19 para regular o compartilhamento de infraestrutura aérea no Brasil.
A Câmara dos Deputados iniciou uma análise detalhada do Projeto de Lei 3220/19, que visa disciplinar e normatizar o uso de postes de distribuição por empresas de telecomunicações em todo o país.
O projeto foi originado no Senado Federal e apresenta uma proposta inovadora para regular a fiscalização do compartilhamento dessas instalações, autorizando Aneel e Anatel a celebrarem convênios com municípios.
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