Câmara aprova proposta para fortalecer o apoio à saúde mental na segurança pública
Comissão da Câmara aprova regras para reforçar a saúde mental e a prevenção ao suicídio de agentes de segurança no Brasil. Confira os detalhes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que estabelece diretrizes permanentes de suporte psicológico e prevenção ao suicídio para os profissionais de segurança pública no Brasil.
A iniciativa promove alterações no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na mitigação dos impactos causados pelo estresse diário e por rotinas de trabalho traumáticas que afetam diretamente a categoria.
Medidas integradas e adequações legislativas
O texto aprovado é o parecer substitutivo formulado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO).
A relatora consolidou cinco propostas sobre o mesmo tema para propor modificações estruturais na Lei 13. 675/18.
A deputada destacou que o estresse permanente vivenciado pelos servidores justifica um suporte institucional adequado, cujos efeitos positivos se estendem ao atendimento prestado a toda a população.
As diretrizes contidas no projeto preveem ações preventivas estruturadas nas corporações.
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