Câmara aprova projeto que protege saúde dos policiais
A Câmara reconhece atividade policial como de risco e estabelece diretrizes para a saúde ocupacional.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública, aprovou um projeto de lei importante para os profissionais de defesa social.
O texto reconhece a natureza permanente de risco das atividades desses agentes e estabelece diretrizes voltadas à proteção da saúde ocupacional.
O projeto prevê prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13. 756/18) para entes federativos que implementarem programas de apoio a esses trabalhadores.
A proposta original, PL 2082/26, é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O relator do projeto, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), afirmou que os agentes policiais não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas também assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos.
Eles se sujeitam rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez.
O projeto ampliou o alcance da proposta inicial, que se restringia aos profissionais listados na Constituição Federal.
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