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Câmara analisa projeto que cria política de proteção climática para agricultura familiar e pecuária leiteira

Proposta do deputado João Daniel visa mitigar prejuízos de intempéries no campo e garantir viabilidade financeira de pequenos produtores rurais.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3557/26, que estabelece a Política Nacional de Proteção Climática voltada especificamente para a agricultura familiar e a pecuária leiteira.
A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), busca estruturar ações governamentais para reduzir os danos financeiros causados por fenômenos climáticos extremos, como secas severas e os efeitos do El Niño, que comprometem a produção no campo.
Proteção financeira e manutenção da produção
O texto legislativo foca na preservação das matrizes genéticas dos rebanhos e na sustentabilidade econômica dos produtores de pequeno e médio porte.
Segundo a justificativa do projeto, a falta de forragem durante períodos de estiagem frequentemente força o agricultor a comercializar seus animais por preços muito baixos, o que desestabiliza as bacias leiteiras e impulsiona o êxodo rural.
Para enfrentar esse cenário, o projeto sugere a criação de linhas de crédito emergencial destinadas ao custeio da atividade e à manutenção dos rebanhos.
Além disso, prevê a renegociação de dívidas rurais para produtores que comprovarem perdas significativas em suas safras em decorrência de fatores climáticos adversos.

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