Banco Central aprova novas regras de crédito para proteger consumidor contra superendividamento
Banco Central aprova novas regras e resoluções para propagandas de empréstimos, protegendo o consumidor contra o superendividamento.
O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) um novo pacote regulatório composto por três resoluções com o objetivo de endurecer a proteção aos consumidores contra o superendividamento e trazer maior transparência para o mercado de crédito.
As diretrizes estabelecem exigências rigorosas para propagandas de empréstimos, detalhamento dos custos reais e ferramentas para auxiliar os cidadãos na avaliação de sua capacidade financeira antes da contratação de novos compromissos.
Cronograma de implementação e resoluções
A aplicação das normas ocorerrá de forma gradual. O pacote é formado pelas resoluções 601, 602 e 603, cada uma focada em um aspecto específico da relação entre instituições financeiras e correntistas.
A Resolução BCB 601 introduz o painel de dívidas, simulações prévias e alertas de risco; a Resolução BCB 602 viabiliza o bloqueio de publicidade e proteção a vulneráveis; e a Resolução BCB 603 define critérios para ofertas de crédito no Pix.
Bloqueio de ofertas e foco em vulnerabilidade
Com vigência prevista para 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 determina que os bancos ofereçam mecanismos simples para que os usuários possam recusar publicidade e mensagens de crédito.
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