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Assembleia Legislativa de Minas Gerais define liderança de comissão para avaliar veto sobre defesa sanitária

Comissão Especial da ALMG elegeu presidente e vice para analisar o Veto 36/26 referente à lei de defesa sanitária animal no estado.

A Comissão Especial constituída na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma reunião na manhã desta sexta-feira (23/10/26), no Plenarinho II, com o propósito de definir a sua nova liderança.
Durante a sessão de instalação conduzida pelo grupo parlamentar, os deputados João Magalhães (PSD) e Noraldino Júnior (PSB) foram oficialmente eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.
Com essa definição, caberá aos parlamentares debater o teor da matéria e elaborar um parecer técnico que servirá de embasamento para as próximas etapas legislativas na Casa.
O colegiado tem como finalidade principal analisar o Veto 36/26, que recai sobre trechos específicos de uma norma voltada à defesa sanitária animal no estado.
O objeto de estudo da Comissão da Assembleia de Minas é o veto parcial aposto à Lei 25.
974, de 2026, que trata da defesa sanitária animal em Minas Gerais, englobando a análise de isenções e taxas no setor, conforme os desdobramentos previstos para a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A decisão do governo estadual recaiu diretamente sobre dois pontos que haviam sido aprovados pelo Parlamento, voltados para a desoneração de taxas cobradas de criadores de gado e produtores rurais.

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