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Assembleia Legislativa de Minas Gerais avança com projeto sobre automação e inteligência artificial

Comissão da ALMG aprova parecer favorável a projeto que busca estruturar políticas públicas para enfrentar os impactos da automação no mercado de trabalho.

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante reunião realizada na data de 4/11/26, o parecer de primeiro turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.
062/25.
A proposição legislativa, apresentada originalmente pelo deputado Lucas Lamar (Rede), possui como finalidade primordial preparar o estado mineiro frente aos reflexos gerados pela robótica, pela inteligência artificial e pelos processos de automação sobre o mercado de trabalho regional.
Discussão de substitutivos e adaptações legais
Durante a tramitação na Casa, a matéria passou por análises para adequação jurídica.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elaborou o substitutivo número 1 com o propósito de eliminar vícios de inconstitucionalidade presentes em trechos que criavam despesas ou impunham obrigações administrativas diretas ao Poder Executivo.
Posteriormente, o deputado Betão (PT), que acumula as funções de presidente da comissão e relator da matéria, apresentou o substitutivo número 2.

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