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Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove ação de cidadania em comunidade de Diamantina

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A comunidade quilombola Quartel do Indaiá, localizada no distrito de São João da Chapada e a uma distância aproximada de 40 km de Diamantina, foi palco de uma mobilização voltada à cidadania e à escuta ativa no dia 21/10. O evento foi promovido pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atuando por intermédio do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais e também do Cejusc da Comarca de Diamantina, com a colaboração de diversos parceiros institucionais.

O objetivo principal do encontro consistiu em registrar as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores, aproximando os órgãos do poder público das realidades locais e debatendo caminhos construtivos para a região. Durante a abertura das atividades, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, enfatizou a importância da cidadania e da mediação como ferramentas do Judiciário para a solução de conflitos. A magistrada explicou que a escuta ativa garante o registro de todos os pedidos em ata, permitindo que os encaminhamentos adequados sejam feitos pelos parceiros presentes.

Demandas e Direitos da Comunidade

Durante a programação, lideranças locais como a moradora Helena Maria Vieira dos Santos, conhecida como Dona Sineca, compartilharam relatos sobre as lutas diárias, a trajetória de resistência e os desafios enfrentados pela comunidade quilombola ao longo dos anos. No mesmo sentido, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, pontuou que a iniciativa atende a uma exigência constitucional de reparação histórica. Já a coordenadora do Cejusc da Comarca de Diamantina, juíza Letícia Machado Vilhena Dias, reforçou que o espaço institucional atua para assegurar direitos fundamentais e fomentar o diálogo direto com os cidadãos.

Os moradores aproveitaram a oportunidade para apresentar uma série de solicitações, que englobam o fornecimento de energia e água, demandas nas áreas de saúde e educação quilombola, direito reparatório e a regularização do território. Outros pontos debatidos envolveram o acesso à comunidade, a criação de um espaço recreativo para as crianças, conflitos com invasores e questões ligadas ao pertencimento e reconhecimento oficial como população quilombola.

Encaminhamentos e Organização Local

Como resultado das discussões, os moradores votaram pela realização da complementação do muro que protege o Cemitério dos Escravos de Quartel do Indaiá. O presidente da Associação Quilombola local, Celso Timóteo, junto ao morador Vital Bispo Pacheco, destacaram a relevância da união coletiva e da busca contínua por novas oportunidades de geração de renda e trabalho para os habitantes da região.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Diamantina Quartel do Indaiá Cejusc quilombolas

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