Um grupo composto por dezenas de organizações sociais, sindicatos e movimentos populares ligados ao DiraCom, coletivo focado na defesa do direito humano à comunicação, protocolou nesta sexta-feira (23) uma nota pública direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, chancelado por 50 entidades, manifesta apreensão em relação a ameaças de censura no ambiente digital. Conforme a avaliação das organizações, as plataformas da internet pecam pela falta de clareza nos parâmetros de moderação e na forma como distribuem as publicações aos usuários.
O manifesto aponta que perfis políticos, cidadãos comuns e comunicadores sofrem com limitações drásticas, exemplificadas por bloqueios de perfis e redução no alcance de postagens. A manifestação enfatiza a existência de pressões voltadas a comprometer a lisura das eleições brasileiras de 2026 e a limitar a soberania popular. No ato de entrega, foram citados episódios concretos, a exemplo da suspensão momentânea de anúncios no perfil oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O contexto inclui ainda uma determinação recente do TSE exigindo que companhias como X e Meta respondam, no intervalo de 24 horas, sobre a circulação de conteúdo político.
As movimentações conduzidas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, provocaram apreensão em virtude de investidas voltadas à interrupção do canal de mensagens conhecido como "Exército do Lula". Diante desse cenário, houve forte cobrança por garantias legais por meio de petição formal encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na manifestação, os grupos signatários sublinharam que as ações de enfrentamento à desinformação precisam observar rigorosamente o devido processo legal, assegurando punições estritamente fundamentadas em evidências concretas e a plena preservação da liberdade de expressão dos cidadãos.
Em decisão correlata, o ministro Floriano de Azevedo Marques estabeleceu que o referido canal de comunicação fica isento de novas interrupções decorrentes de determinações monocráticas emitidas por magistrados da Corte. Tal medida neutraliza eventuais investidas de sanções unilaterais, sucedendo um requerimento prévio apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro com o objetivo de atingir a ferramenta digital idealizada pelo deputado federal André Janones.

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