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Projeto de lei propõe fim do vestibular e acesso universal ao ensino superior

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O ensino superior público brasileiro pode passar por uma reformulação profunda caso o Projeto de Lei 3029/26 seja aprovado.

Contexto

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados extingue exames de ingresso eliminatórios, como os tradicionais vestibulares, e estabelece o acesso universal às universidades federais e estaduais para todos os concluintes do ensino médio.

Pela nova regra, o governo federal e as instituições de ensino deverão expandir as vagas de forma progressiva.

Detalhes da Proposta

A criação da exigência de um ciclo básico comum como etapa inicial obrigatória servirá para orientação formativa e nivelamento acadêmico dos estudantes.

Apenas após a conclusão desse período introdutório é que os alunos poderão avançar para os cursos de graduação específicos.

Impacto da Proposta

A autora da medida, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defende que a mudança democratiza o sistema sem perder a qualidade.

O texto impede expressamente a exclusão de estudantes por falta de vagas durante essa transição.

Ações afirmativas e permanência. O projeto determina que a progressão para a graduação utilize critérios de ação afirmativa.

O foco é assegurar equidade para pessoas de baixa renda, egressos de escolas públicas, indígenas, negros, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: projeto de lei vestibular acesso universal ensino superior Câmara dos Deputados Duda Salabert

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