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Procon de Juiz de Fora promove programação especial em comemoração ao aniversário do CDC

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Em alusão ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Juiz de Fora organizou uma agenda de atividades educativas e preventivas ao longo do mês de setembro. As ações são coordenadas pela Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (EDCEF) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Entre as novidades está o projeto Academia do Fornecedor, que oferece suporte preventivo aos comerciantes da cidade para sanar irregularidades e evitar sanções administrativas.

As ações incluem:

  • Regras de precificação: capacitação direcionada a fiscais e comerciantes no dia 17 de setembro, focada na legislação e na transparência das relações de consumo
  • Educação financeira e superendividamento: atendimento comunitário nos dias 12, 15 e 18 de setembro no Instituto Beneficente Peron, no bairro Nossa Senhora de Fátima
  • Inclusão e saúde mental: ações voltadas a pessoas com deficiência no dia 17 de setembro, além da distribuição de materiais educativos do Setembro Amarelo na sede do órgão ao longo do mês

A instituição prevê ainda o lançamento oficial de uma cartilha de acessibilidade, com diretrizes para adequação do atendimento ao público em estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora.

Fonte: RCWTV.

Fonte: RCW TV

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