O Ministério da Educação (MEC) decidiu prolongar o período de inscrição para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma iniciativa que visa reconhecer e apoiar as redes públicas no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas à alfabetização.
A adesão ao selo é aberta aos órgãos de ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem trabalhar em conjunto com os secretários de educação para concluir as inscrições.
Para participar do programa, é necessário acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), por meio da plataforma Gov.br. Os gestores precisam cumprir três etapas no sistema: acessar a terceira edição do módulo da iniciativa, preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos de comprovação estipulados no edital de 2026.
A certificação é uma das medidas criada pelo MEC para apoiar o desenvolvimento educacional. Ela visa reconhecer a importância do trabalho das redes públicas em políticas voltadas à alfabetização e diminuir as desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação.
Entre os objetivos da iniciativa estão estimular a continuidade das medidas educacionais, disseminar experiências inovadoras e boas práticas entre as secretarias. O Selo Nacional Compromisso com Alfabetização é uma oportunidade para que as redes públicas sejam reconhecidas por seu trabalho em alfabetizar crianças.
A premiação é dividida em categorias bronze, prata e ouro, com critérios que incluem a governança das redes escolares.
Para alcançar o nível mais alto da faixa de honraria, as instituições devem superar metas estabelecidas no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), um indicativo mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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