O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte emitiu um alerta para que microempreendedores individuais fiquem atentos a golpes que usam o Pix MEI. Segundo o ministro Paulo Pereira, em declaração ao programa Bom Dia, Ministro, o projeto com repasses de até R$ 5 mil continua na etapa de planejamento. Por isso, qualquer proposta de liberação imediata de valores ou inscrição antecipada é falsa e configura tentativa de fraude.
Prazos e esclarecimentos sobre valores
A previsão oficial do governo federal é que a execução da medida ocorra somente no próximo ano. O ministério informou que as diretrizes finais da política pública estão sob ajustes técnicos, com divulgação prevista até o fim deste ano, incluindo fases de testes e foco inicial em setores vulneráveis e mulheres empreendedoras. Também foi desmentido o boato de que o benefício seria distribuído em parcelas mensais de R$ 400, explicação que surgiu de cálculos errôneos sobre a verba orçamentária.
Enquadramento legal e orientações de segurança
A pasta explicou que a ausência do mecanismo na Lei Complementar nº 238, responsável por criar o programa Prospera Mei sob a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não impede sua realização. O instrumento demanda apenas inserção no orçamento futuro, sem necessidade de constar no texto da referida lei. A orientação para os trabalhadores é não clicar em links suspeitos e jamais fornecer dados cadastrais fora dos meios oficiais do governo.

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