A partir de 15 de dezembro de 2026, o país passará a adotar o modelo de jornada de trabalho 5x2, garantindo duas folgas semanais obrigatórias e encerrando a antiga escala. Conforme as diretrizes estabelecidas, a transição gradual promoverá a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, contemplando ajustes específicos para setores terceirizados e profissionais com diploma de ensino superior.
Prazos e etapas da transição
O texto legal determina que, nos primeiros 60 dias após a aprovação, a carga horária será fixada em 42 horas semanais. Decorridos 14 meses, o limite definitivo de 40 horas passará a valer integralmente para as empresas. Para cumprir a medida, o empresariado precisará reorganizar a distribuição das horas excedentes, projetando uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos.
A nova legislação também estipula que a compensação das horas extras deve ser realizada no mesmo mês-calendário, assegurando ao menos uma folga semanal. Além disso, a manutenção da rotina anterior será aceita mediante respaldo sindical, acompanhada de compensação financeira ou de tempo. Os setores terceirizados dispõem de um prazo de 12 meses para concluir a adequação às novas regras.
Exceções e diretrizes legais
Com o propósito de evitar interrupções na prestação de serviços essenciais à população, a Emenda Constitucional nº 141 define que profissionais portadores de diploma de ensino superior, cujos vencimentos sejam iguais ou superiores a 2,5 vezes o teto do INSS, não entram na obrigatoriedade de redução automática da jornada diária. Para esse grupo, horários reduzidos poderão ser adotados exclusivamente por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, embora o descanso em dois dias da semana continue garantido.

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