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Ministro Luiz Fux amplia debate sobre apostas esportivas

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Ministro Luiz Fux amplia debate sobre apostas esportivas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para uma audiência crucial sobre as regras das apostas esportivas no país. A decisão de ampliar o debate foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a composição anterior corria o risco de pender excessivamente para um único lado.

Contexto

A audiência está marcada para esta terça-feira, em Brasília, e contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça. Além disso, foram chamadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio.

Ampliação do Debate

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. O objetivo é analisar os reflexos jurídicos, sociais e econômicos da regulamentação e proibição dessas atividades no território nacional.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Ministro Luiz Fux Apostas Esportivas

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