Juiz de Fora

Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra siderúrgica no Sul de Minas por assédio eleitoral

⏱️ calculando...
Fonte:
📱 Veja esta notícia em Web Story ✍️ Ver mais de Talia
Ouça esta matéria! Clique no Play para escutar a matéria narrada
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra siderúrgica no Sul de Minas por assédio eleitoral
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra siderúrgica no Sul de Minas por assédio eleitoral
Visual Dinâmico Veja esta notícia em Web Story
Ver Story →

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra a empresa MGM Produtos Siderúrgicos S/A, localizada no município de Monsenhor Paulo, situado no Sul de Minas Gerais. A medida foi motivada por acusações de assédio eleitoral, após investigações apontarem que o ambiente corporativo teria sido utilizado para interferir nas escolhas políticas e na orientação de voto dos funcionários no decorrer do período de campanha.

Investigação e decisão da Justiça do Trabalho

As apurações tiveram início a partir de uma denúncia formal que relatava episódios de coação no interior da empresa. Durante a fase preliminar, a própria siderúrgica confirmou que um deputado estadual esteve nas dependências da companhia acompanhado por integrantes da família que controla o empreendimento.

Na última quinta-feira, dia 22, o órgão ministerial apresentou um pedido de tutela de urgência junto à Justiça do Trabalho. No dia seguinte, na sexta-feira (23), a Vara do Trabalho de Três Corações deferiu parcialmente a liminar solicitada, estabelecendo obrigações para coibir pressões sobre o eleitorado interno.

O juiz do trabalho Alexandre Reis Pereira de Barros destacou na sentença que os indícios recolhidos no inquérito apontam a probabilidade do direito alegado. O magistrado salientou que a visita de um candidato a um evento corporativo, associada à distribuição de material de campanha e ao respaldo da diretoria, viola garantias constitucionais como o sigilo do voto e a liberdade de consciência.

Obrigações, penalidades e contexto das denúncias

A determinação judicial proíbe a companhia de realizar qualquer prática destinada a intimidar, ameaçar ou coagir os trabalhadores, além de restringir a divulgação de propaganda político-partidária nos canais internos de comunicação. A empresa também recebeu a determinação de instituir um canal interno para denúncias e de difundir comunicados que reforcem a liberdade de escolha dos colaboradores.

Em caso de descumprimento das determinações da justiça, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida, com acréscimo de R$ 1 mil por trabalhador afetado. Adicionalmente, o MPT requereu na ação a condenação da siderúrgica ao pagamento de R$ 200 mil referentes a danos morais coletivos.

Os registros de assédio eleitoral apresentam avanço expressivo no estado e no país. Dados apontam que o MPT contabilizou milhares de ocorrências durante a campanha, com Minas Gerais ocupando a segunda colocação no ranking nacional de registros, evidenciando a persistência de pressões no ambiente de trabalho.

Fonte: RCW TV

O que você achou dessa notícia? 🦅

🏷️ Tags: Ministério Público do Trabalho Justiça do Trabalho Monsenhor Paulo Sul de Minas assédio eleitoral

🔒 Nota Editorial

Os comentários e conteúdos publicados não representam a opinião oficial do portal Elite JF; a responsabilidade é exclusiva dos autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou excluir comentários com insultos, ameaças, discurso de ódio ou desinformação (Fake News). O desrespeito contínuo resultará na exclusão permanente da conta.

Foto de Redação Elite JF

Sobre o Autor: Redação Elite JF

Comentários da Comunidade (0)

Deixe sua opinião

Você precisa de uma conta gratuita para participar da comunidade e deixar sua opinião.