O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra a empresa MGM Produtos Siderúrgicos S/A, localizada no município de Monsenhor Paulo, situado no Sul de Minas Gerais. A medida foi motivada por acusações de assédio eleitoral, após investigações apontarem que o ambiente corporativo teria sido utilizado para interferir nas escolhas políticas e na orientação de voto dos funcionários no decorrer do período de campanha.
Investigação e decisão da Justiça do Trabalho
As apurações tiveram início a partir de uma denúncia formal que relatava episódios de coação no interior da empresa. Durante a fase preliminar, a própria siderúrgica confirmou que um deputado estadual esteve nas dependências da companhia acompanhado por integrantes da família que controla o empreendimento.
Na última quinta-feira, dia 22, o órgão ministerial apresentou um pedido de tutela de urgência junto à Justiça do Trabalho. No dia seguinte, na sexta-feira (23), a Vara do Trabalho de Três Corações deferiu parcialmente a liminar solicitada, estabelecendo obrigações para coibir pressões sobre o eleitorado interno.
O juiz do trabalho Alexandre Reis Pereira de Barros destacou na sentença que os indícios recolhidos no inquérito apontam a probabilidade do direito alegado. O magistrado salientou que a visita de um candidato a um evento corporativo, associada à distribuição de material de campanha e ao respaldo da diretoria, viola garantias constitucionais como o sigilo do voto e a liberdade de consciência.
Obrigações, penalidades e contexto das denúncias
A determinação judicial proíbe a companhia de realizar qualquer prática destinada a intimidar, ameaçar ou coagir os trabalhadores, além de restringir a divulgação de propaganda político-partidária nos canais internos de comunicação. A empresa também recebeu a determinação de instituir um canal interno para denúncias e de difundir comunicados que reforcem a liberdade de escolha dos colaboradores.
Em caso de descumprimento das determinações da justiça, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida, com acréscimo de R$ 1 mil por trabalhador afetado. Adicionalmente, o MPT requereu na ação a condenação da siderúrgica ao pagamento de R$ 200 mil referentes a danos morais coletivos.
Os registros de assédio eleitoral apresentam avanço expressivo no estado e no país. Dados apontam que o MPT contabilizou milhares de ocorrências durante a campanha, com Minas Gerais ocupando a segunda colocação no ranking nacional de registros, evidenciando a persistência de pressões no ambiente de trabalho.

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