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Ministério Público de Minas Gerais servirá de base para protocolo nacional de proteção às mulheres na Copa de 2027

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Ministério Público de Minas Gerais servirá de base para protocolo nacional de proteção às mulheres na Copa de 2027
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A experiência prática desenvolvida no Estádio Mineirão, localizado em Belo Horizonte, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), passará a ser utilizada como o modelo oficial para a formulação de um protocolo nacional voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência em arenas de futebol. A iniciativa tem como base principal a atuação da Casa Lilian do MPMG e será implementada nos oito estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Articulação federal e o legado social do mundial

O processo de estruturação do documento normativo está formalmente inserido no Eixo 3 do Plano Nacional do Legado Social e Esportivo da Copa do Mundo Feminina de 2027. A coordenação geral é exercida pelo Ministério do Esporte e pela Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 (Secopa). O objetivo principal consiste em pactuar procedimentos padronizados que englobam desde a prevenção e identificação de ocorrências até o acolhimento, proteção e o devido encaminhamento das vítimas.

O projeto mineiro ganhou forte projeção nacional após a realização de visitas técnicas promovidas por representantes do governo federal. Em setembro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve nas instalações para conhecer o fluxo operacional no Mineirão. Na sequência, em outubro, a Secopa realizou uma reunião técnica na sede da Casa Lilian com o propósito de detalhar as estratégias de articulação institucional e os aprendizados acumulados pela equipe multidisciplinar do MPMG.

Atuação integrada e a estrutura da Sala Lilás

O modelo que agora inspira o padrão federal teve suas bases práticas iniciadas em abril de 2024. A metodologia de atendimento abrange desde as catracas e arquibancadas dos estádios, integrando a atuação da segurança privada, das forças públicas de segurança e do sistema de justiça.

Um dos pilares fundamentais dessa operação é a Sala Lilás, inaugurada em julho de 2025 nas dependências do Juizado do Torcedor no Mineirão. O espaço decorre do projeto Paz nas Arenas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com a presença direta da equipe multidisciplinar da Casa Lilian/MPMG durante os eventos esportivos.

Sistematização de fluxos e diretrizes normativas

Na Sala Lilás, as vítimas recebem acolhimento imediato, orientações jurídicas sobre direitos e os encaminhamentos necessários para a rede de proteção externa. A integração operacional envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as polícias Militar e Civil, a Defensoria Pública e a administração do estádio, operando sob diretrizes sistematizadas em Nota Técnica elaborada pela Casa Lilian/MPMG.

Segundo a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lilian/MPMG, o propósito central é consolidar a experiência como uma política pública permanente. A construção do documento normativo conta com a participação do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dos ministérios das Mulheres, do Esporte, e da Justiça e Segurança Pública, além de Ministérios Públicos estaduais, Defensorias Públicas, Poder Judiciário e gestores das arenas esportivas.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: MPMG Copa do Mundo Feminina 2027 Casa Lilian Mineirão proteção às mulheres Ministério das Mulheres

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