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Ministério Público de Minas Gerais realiza evento para debater diretrizes do acolhimento infantil no estado

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Em encontro promovido no dia 29 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais debateu o aprimoramento das políticas voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes. Intitulada 'Acolher para Proteger: desafios e caminhos para o fortalecimento da política de acolhimento de crianças e adolescentes', a iniciativa reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas da área. O objetivo central consistiu em qualificar a atuação das instituições e fortalecer a rede de proteção social em território mineiro.

A organização da atividade educacional esteve a cargo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em cooperação com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região Central de Minas Gerais.

Mobilização institucional e cenário nacional

Na solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Canêdo, enfatizou a necessidade de o poder público dedicar atenção diária ao setor. Ele fez referência a relatórios do Conselho Nacional de Justiça, os quais apontam um contingente de 37.800 crianças atualmente em situação de acolhimento em todo o país. O procurador-geral observou que nenhuma entidade consegue resolver isoladamente tais demandas, tornando indispensável um trabalho cooperativo e integrado entre os poderes.

Enquadramento legal e aplicação de medidas de proteção

Conforme destacou a promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, à frente da Credca Central, o acolhimento institucional configura uma medida protetiva de caráter extremo. Trata-se da sanção mais severa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, destinada a cenários em que o afastamento do ambiente familiar se mostra inevitável para resguardar o jovem, tendo em vista que a legislação, incluindo a Lei Henry Borel, prioriza afastar o agressor do domicílio. Cabe ao Ministério Público requisitar a medida ao Judiciário nas Varas da Infância e da Juventude, permanecendo com o Conselho Tutelar a prerrogativa de encaminhamento direto somente em situações emergenciais.

Ações regionais e parcerias estruturais

A coordenadora do CAO-DCA, Graciele de Rezende Almeida, ressaltou o aperfeiçoamento constante do diálogo entre os integrantes do sistema de garantias e os promotores. Entre os marcos operacionais no estado, citou a implementação da Credca Central em abril, voltada ao suporte dos municípios centrais de Minas, e o acordo firmado com entidades como TJMG, TCE-MG, Unicef e Instituto Alana para impulsionar o projeto Minas pela Primeira Infância, que já registra a participação de mais de 500 municípios.

Inspeções técnicas e tópicos em discussão

Durante os painéis programados, foram analisados os diagnósticos levantados em fiscalizações recentes efetuadas pelo Ministério Público nos serviços de acolhimento da região central mineira. O intuito dos debates consistiu em examinar desconformidades constatadas, avaliar o perfil dos acolhidos e propor estratégias conjuntas para contornar os desafios vigentes na gestão do sistema protetivo.

Fonte: RCW TV

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