O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça com a finalidade de compelir a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a executarem obras estruturais de modernização no Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba. Situada no município de Nova Porteirinha, dentro do semiárido mineiro, a infraestrutura enfrenta um cenário crítico de desperdício que atinge mais da metade da vazão diária captada na Barragem Bico da Pedra, gerando riscos severos de colapso no abastecimento de água potável para mais de 76 mil habitantes distribuídos entre Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.
Infraestrutura obsoleta e perdas hídricas
Implantado originalmente na década de 1970, o projeto opera há quase cinco décadas sem as intervenções de reestruturação exigidas pelo tempo de uso. Atualmente, aproximadamente dois terços da água escoam por canais abertos que apresentam deterioração avançada, marcada por trincas, vazamentos e rompimentos frequentes. Esse desgaste estrutural faz com que entre 50% e 55% da água captada seja perdida no trajeto, antes de atingir as áreas de destino final previstas no planejamento inicial.
Prejuízos à agricultura familiar e risco de outorga
Os impactos negativos estendem-se à produção agrícola regional, agravados por problemas de salinização do solo e pelo abandono definitivo de 916 hectares de terras que antes eram cultiváveis. A situação penaliza 439 irrigantes, dos quais 395 são classificados como pequenos produtores familiares e agricultores camponeses, provocando uma retração superior a 60% na produtividade local. Adicionalmente, o MPF aponta o risco iminente de caducidade da outorga de captação de água concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência prevista até dezembro de 2027. Como a renovação exige eficiência mínima de 75% no transporte hídrico e o sistema atual opera com meros 45%, a medida judicial também requer que a ANA não cancele o documento enquanto as obras estiverem em andamento.
Prazos, custos e metas do projeto de modernização
A petição jurídica, assinada pelo procurador da República Frederico Pellucci, determina que a União e a Codevasf realizem a segunda etapa de modernização, denominada retrofit, no prazo improrrogável de 36 meses. O escopo técnico abrange a substituição de 86 quilômetros de canais abertos por tubulações fechadas e pressurizadas por gravidade, além da recuperação de 14 quilômetros do canal principal e a instalação de 314 tomadas parcelares de água.
Investimentos e benefícios esperados
O orçamento total previsto para a execução das intervenções é de R$ 163,5 milhões. O órgão ministerial requer que os aportes financeiros sejam direcionados de maneira prioritária por meio da conta vinculada ao Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, com verbas originadas da privatização da Eletrobras. Com o término das obras, a eficiência na condução da água saltará para 92,5%, resultando em uma economia anual de 26 milhões de metros cúbicos de recurso hídrico, redução de 35% nas despesas com energia elétrica por parte dos irrigantes e a abertura de até 3.300 novas vagas de trabalho na região.

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