O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta com a empresa DIBISA Atacado e Varejo de Alimentos Ltda., localizada em João Monlevade, na região central de Minas Gerais.
O acordo tem como objetivo principal prevenir o assédio eleitoral e garantir que os funcionários da instituição comercial tenham liberdade política respeitada. A formalização do documento ocorreu após a conclusão de uma investigação conduzida pelo MPT na região.
A apuração começou com denúncias sobre um evento político em 2026, que atraiu autoridades trabalhistas e envolveu candidatos a deputado estadual e federal. Cerca de 50 empregados foram afetados pelas condutas relatadas.
Os funcionários temiam sofrer represálias ou perder o emprego se discordassem das pressões exercidas pelos candidatos políticos em suas dependências. Como resultado, a empresa DIBISA Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. pagará R$ 10 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos por dano moral coletivo.
A procuradora Taísa Massimo de Souza Drumond, responsável pelo caso no Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou que a apuração realizada na empresa revelou um cenário de forte subordinação durante o evento político realizado em espaço corporativo com presença de candidatos e trabalhadores.
Segundo Taísa, essa situação justificou a intervenção do MPT para proteger a liberdade de consciência e o voto dos funcionários. O Termo de Ajuste de Conduta assinado pela empresa abrange um escopo mais amplo que se estende além da fase eleitoral.
A empresa comprometeu-se em não influenciar os colaboradores, evitando coagir ou intimidar a orientação política dos funcionários. O documento proíbe pressões e discriminações de qualquer natureza, garantindo aos profissionais direitos inerentes mesmo após o fim das eleições.
Antes da assinatura definitiva do Termo de Ajuste de Conduta, o MPT já havia expedido uma recomendação formal para evitar práticas que possam interferir no ambiente corporativo. Agora, a empresa pagará R$ 10 mil como reparação por dano moral coletivo ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Os recursos destinados à essa modalidade de fundo público são utilizados para financiar iniciativas que beneficiam o interesse da sociedade. O MPT arquivou a fase investigatória inicial e abrirá um novo procedimento para monitorar o cumprimento das regras estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta.
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na região visa corrigir eventuais irregularidades e consolidar a segurança jurídica e a autonomia dos trabalhadores. Com informações oficiais de MPT em Minas Gerais, é possível perceber que o órgão tem uma atuação importante no combate ao assédio eleitoral.
Recentemente, foi divulgado um acordo firmado entre o mercado em João Monlevade e o MPT para prevenir assédio eleitoral. Esse acordo visa garantir a liberdade de voto dos trabalhadores na região. Além disso, é importante destacar que o MPT contabiliza quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral nas eleições.
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Leia a reportagem completa em Mercado de João Monlevade assina acordo com MPT para proteger liberdades dos funcionários.

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