O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed), tornando obrigatória a avaliação dos acadêmicos e da qualidade dos cursos de graduação em território nacional. A sanção ocorreu nesta sexta-feira (6), com o propósito de mapear deficiências no aprendizado e monitorar o avanço educacional dos futuros profissionais da saúde.
Etapas da avaliação e exigências para o exercício profissional
Conforme o texto oficial, o exame será aplicado em três momentos específicos do curso superior, abrangendo o segundo, o quarto e o sexto ano de formação. A gestão federal aponta que o método busca conferir o aproveitamento dos alunos e garantir capacitação adequada para a atuação na área médica.
A nova regra fixa que a aprovação no Enamed funcionará como exigência obrigatória para a prática profissional. No entanto, a obrigatoriedade da medida recairá exclusivamente sobre os universitários que entrarem nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026.
Fiscalização de instituições e declarações oficiais
A legislação prevê mecanismos rigorosos de supervisão para as faculdades que obtiverem desempenho insatisfatório nas provas, cujas penalidades variam desde o corte de vagas até a paralisação de novos vestibulares. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, pontuou que a avaliação atua no controle da expansão descontrolada de vagas, mencionando o volume de processos judiciais que buscavam criar milhares de vagas na área.
Durante a solenidade de sanção, o presidente Lula ressaltou que a medida impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população e amplia a expectativa de vida por meio de equipes mais preparadas. Autoridades e especialistas, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, e a professora Ludhmila Hajjar (USP), apoiaram a medida como um avanço histórico para a proteção social e educacional.

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