O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou uma denúncia contra um casal de empresários sob a acusação de fraudar um processo licitatório na Prefeitura de Lima Duarte, localizada na Zona da Mata. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, aponta que os envolvidos teriam manipulado um pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de internet por fibra óptica, ocorrido em setembro de 2026.
Indícios de atuação coordenada e propostas idênticas
De acordo com o órgão ministerial, a suspeita de irregularidade surgiu após a identificação de vínculos familiares e societários entre duas empresas que figuravam como concorrentes no certame. Embora as entidades tenham se apresentado como independentes, ambas registraram propostas iniciais com valores exatamente iguais para os 15 itens que compunham o lote único, totalizando R$ 159.236,76 cada uma.
A análise da fase de lances reforçou a tese de fraude. O MPMG observou que uma das companhias efetuou apenas uma oferta antes de abandonar a disputa, enquanto a outra seguiu no processo até a homologação do valor final. Para os promotores, essa dinâmica foi planejada para simular uma competitividade inexistente, garantindo o favorecimento dos interesses do casal.
Questionamentos sobre recursos e penalidades previstas
Outro ponto destacado na denúncia refere-se à fase de recursos administrativos. As duas empresas manifestaram o desejo de recorrer com um intervalo de poucos minutos entre si. No entanto, apenas uma apresentou os argumentos legais, utilizando teses que já haviam sido levantadas pela outra anteriormente, o que, segundo o Ministério Público, evidencia uma estratégia conjunta.
Os empresários foram enquadrados no artigo 337-F do Código Penal, que tipifica o crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de licitações para obter vantagem. Caso sejam condenados, a pena pode variar de quatro a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. O Ministério Público requer ainda que os denunciados realizem o ressarcimento de R$ 159.236,66 aos cofres públicos, montante referente ao termo de referência da licitação. O processo agora segue para análise do Poder Judiciário.

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