A Lei de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), uma das principais políticas públicas do setor, completa 35 anos de vigência. Nesta terça-feira (22), a ministra Luciana Santos destacou o sucesso desta lei ao afirmar que ela mobilizou R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas últimas três décadas.
Em audiência na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra reforçou que o domínio tecnológico é fundamental para a soberania do país. O evento contou com participação de autoridades governamentais, líderes empresariais e representantes de empresas beneficiadas pelo regime de incentivos.
Segundo Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram investidos em universidades, institutos de pesquisa e centros científicos. Além disso, programas apoiados pela lei capacitaram mais de 120 mil pessoas e criaram centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial.
A ministra destacou que a Lei de TICs é um instrumento importante para o desenvolvimento econômico e social do país, além de fortalecer a capacidade tecnológica nacional. Ela também enfatizou que a lei visa formar talentos e promover competitividade industrial.
Nos últimos anos, os investimentos anuais em tecnologias relacionadas a microchips ultrapassaram R$ 3 bilhões no Brasil.
Isso demonstra que a política de desenvolvimento dessas tecnologias não é apenas um legado do passado, mas sim uma ferramenta estratégica para o futuro da economia nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, defendeu a importância do uso do mercado interno para ampliar a soberania nacional.
Segundo ele, o Brasil está entre os dez maiores países do mundo em tecnologias que envolvem microchips. O semicondutor não é apenas usado em computadores, mas também em carros elétricos, agronegócio e redes de comunicação avançadas.
O executivo defendeu a integração da política de semicondutores com outras indústrias nacionais. Isso inclui expandir a Lei de TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação) para novos setores produtivos.
Ele estima que, em 2026, a indústria nacional de semicondutores faturará R$ 14 bilhões. Além disso, serão investidos R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em expansão produtiva.
De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSD-SP), que solicitou a audiência pública, produzir no Brasil é cerca de 20% mais caro do que no exterior e 40% mais caro do que na China. Isso reforça a importância da expansão produtiva nacional.
O parlamentar enfatizou a necessidade de atuação do Legislativo para proteger as conquistas alcançadas pelo setor, destacando que sua responsabilidade no Congresso não é apenas melhorar o Brasil, mas também garantir aquilo que já está funcionando. Ele reforçou que há sempre riscos de mudanças ao longo do tempo.
A legislação em questão promoveu atratividade e investimentos, permitindo a instalação no Brasil de grandes empresas globais como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Zerboni, destacou que o maior mérito da lei foi estimular a indústria doméstica.
Ele afirmou que o principal ganho da política foi desenvolver empresas nacionais com tecnologia brasileira, permitindo um transbordamento para outros setores econômicos. Durante os debates no Congresso Nacional, representantes do setor produtivo cobraram a derrubada do veto presidencial à Lei de TICs que mantém o limite atual em 2029 e não estendeu os incentivos até 2073.
A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, enfatizou a urgência de estabilidade e pediu apoio dos parlamentares para inovação no país. Ela destacou que o setor precisa de uma política longeva, segura e com previsibilidade, preferindo segurança jurídica e política.
Caso contrário, não vamos ter investimentos sustentáveis em pesquisa e desenvolvimento com longo prazo. Isso é uma preocupação real para o setor tecnológico.
Para entender melhor a questão, é importante consultar as leis que regem essa área: a Lei 8.248/91 e sua atualização pela Lei 13.969/19. Essas políticas são fundamentais para incentivar os investimentos necessários ao desenvolvimento tecnológico.

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