A Justiça do Rio de Janeiro intimou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para que formalize os motivos da apelação contra sua condenação. Ele recebeu pena superior a 43 anos de reclusão pelo assassinato do menino Henry Borel, ocorrido aos 4 anos de idade em março de 2021. A determinação partiu do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, integrante da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desdobramento da sentença dada pelo 2º Tribunal do Júri da Capital.
Condenação e agravantes no júri popular
O Conselho de Sentença considerou o réu culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Os jurados reconheceram qualificadoras e agravantes, como o emprego de meio cruel e a impossibilidade de defesa da criança. A proclamação do resultado ocorreu na madrugada de 4 de junho de 2026, sob a condução da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento popular.
Próximos passos e situação de Monique Medeiros
Assim que os advogados de Jairinho protocolarem as razões do recurso, o Tribunal abrirá vista para a manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro, da assistência de acusação e dos defensores de Monique Medeiros. Mãe do menino, Monique foi julgada na mesma ação e acabou condenada por tortura na forma omissiva. Como a Justiça computou o período em que ela esteve em prisão preventiva no regime fechado, sua pena foi declarada totalmente cumprida.
Contestação do Ministério Público
O Ministério Público discordou da absolvição de Monique quanto ao homicídio doloso e apresentou apelação para reformar o entendimento. O promotor de Justiça Fábio Vieira enfatizou que a decisão será questionada: “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry”. Segundo a promotoria, a mãe tinha o dever legal de proteção e ignorou sinais evidentes de violência, deixando o filho exposto aos atos praticados pelo então padrasto.

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