A Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de MG para garantir o retorno da ponte ferroviária do século XIX ao seu local original em Prados.
De acordo com a decisão, a estrutura metálica foi retirada ilegalmente e levada para Lima Duarte, na Zona da Mata. O Município de Prados deve criar uma trilha turística no antigo trecho ferroviário em até 90 dias.
O acordo prevê o pagamento de R$ 400 mil em compensações financeiras para projetos culturais e ambientais, além da restituição do bem. Além disso, foram constatadas intervenções ambientais indevidas em área de preservação permanente durante a retirada da estrutura.
A decisão da Vara Única da Comarca de Prados saiu em 22 de outubro e surgiu de um inquérito sobre a venda irregular da ponte por um produtor, que revendeu para a empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A.
A Estrada de Ferro Oeste de Minas era integrada pela ponte do século XIX. Ela foi removida ilegalmente e levada para Lima Duarte, na Zona da Mata. Além disso, o processo envolveu a constatação de intervenções ambientais indevidas em área de preservação permanente durante a retirada da estrutura.
A decisão da Vara Única da Comarca de Prados saiu em 22 de outubro e surgiu de um inquérito sobre a venda irregular da ponte por um produtor, que revendeu para a empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A.
A Estrada de Ferro Oeste de Minas era integrada pela ponte do século XIX. Ela foi removida ilegalmente e levada para Lima Duarte, na Zona da Mata.
O acordo firmado pela Ibitipoca Reserva Ambiental com a Prefeitura Municipal de Prados tem como objetivo principal proteger o patrimônio mineiro. Além disso, visa garantir a reintegração da ponte ferroviária em sua localização original e promover a recuperação ambiental do local.
Conforme os termos pactuados, os responsáveis pela empresa deverão providenciar a reinstalação da estrutura em Prados. Esse procedimento exige o acompanhamento técnico especializado para garantir que as autorizações administrativas dos órgãos competentes sejam observadas e respeitadas.
O Ministério Público de MG (MPMG) acompanhará todo o processo, com o objetivo de garantir a integridade do bem histórico. Além disso, será elaborado um Plano Técnico de Reconstituição da Flora para recuperar a área degradada durante a remoção da ponte.
Para monitorar a regeneração da vegetação, o compromisso inclui acompanhar a recuperação do ecossistema afetado no Campo das Vertentes por 36 meses. A empresa Ibitipoca Reserva Ambiental depositará R$ 300 mil para financiar projetos de proteção e valorização cultural e turística em Prados.
Outros R$ 100 mil serão aplicados em iniciativas ambientais no município, desde que a destinação desses recursos seja autorizada judicialmente e tenha parecer favorável do Ministério Público de MG (MPMG). O objetivo é garantir que as verbas beneficiem diretamente a comunidade local.
O município de Prados tem 90 dias para elaborar um projeto de proteção, o qual dependerá da autorização judicial e do parecer favorável do Ministério Público de MG (MPMG).
O plano inclui uma trilha turística entre os municípios de Prados e Barroso, que visa promover a preservação da memória ferroviária da região. Para o sucesso do projeto, é fundamental contar com a participação ativa da comunidade por meio de audiências públicas.
Segundo o Promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo, o acordo firmado entre as partes representa um avanço importante para o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, garante recursos fundamentais para a preservação e promoção do patrimônio cultural ferroviário.
Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG), é possível afirmar que o acordo visa não apenas a devolução da ponte ferroviária, mas também à criação de uma trilha turística que permita aos visitantes apreciar os aspectos históricos e culturais da região.
É importante destacar que a Justiça encerrou instrução em ação contra vereadora por incitação ao boicote a trabalhadores, prevendo sentença para novembro. Além disso, o Ministério Público de MG está comprometido com a preservação da memória ferroviária e do patrimônio cultural da região.
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A medida de compensação financeira foi aprovada pela Câmara Municipal de Lima Duarte, após acordo entre o município e as empresas responsáveis pelo dano ao patrimônio histórico da Estrada de Ferro Oeste de Minas.
De acordo com informações divulgadas pelas Notícias de Juiz de Fora e Região, a quantia totaliza R$ 400 mil em compensações financeiras para o município. Além disso, as empresas também comprometeram-se a realizar obras de recuperação ambiental na área afetada.

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