O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um homem acusado de tentar matar a ex-companheira na Comarca de Mutum. O desfecho judicial ocorre após mais de 15 anos do crime e uma série de adiamentos processuais. Na sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira (27), o réu foi sentenciado a 9 anos e 8 meses de reclusão, com o cumprimento da pena determinado em regime fechado. A prisão foi decretada imediatamente após o encerramento do julgamento.
Detalhes do crime e qualificadoras
O caso remonta a fevereiro de 2011, quando o agressor desferiu quatro golpes de faca contra a vítima por não aceitar o término do relacionamento. Na ocasião, a mulher foi surpreendida enquanto tentava escapar por uma janela de sua residência. O ataque resultou em uma perfuração no pulmão, exigindo seis dias de internação hospitalar e um período de recuperação de três meses. Durante o julgamento, o conselho de sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Histórico processual e manobras da defesa
A tramitação do processo foi marcada por sucessivas interrupções. Embora um primeiro julgamento tenha ocorrido em 2022, o júri acabou anulado em 2023 após solicitação da defesa. Desde então, diversas remarcações foram registradas devido a condutas do réu ou de seus representantes legais, incluindo renúncia de advogados, mudanças de endereço não informadas à Justiça e apresentação de atestados médicos de última hora. Houve ainda uma tentativa de impedir o julgamento via habeas corpus, que não foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça.
Para garantir a realização da sessão atual, a magistrada responsável manteve um defensor dativo em plenário, mesmo com a presença de quatro advogados constituídos pelo réu. O MPMG ressaltou que em nenhum momento solicitou o adiamento das audiências ao longo dos anos.
Impactos e cálculo da pena
A vítima faleceu em 2024 em decorrência de um câncer, sem conseguir presenciar a condenação do agressor ou prestar depoimento aos jurados. O promotor de justiça Rafael da Silva Braga, designado para atuar no caso, enfatizou a gravidade das sequelas deixadas e o contexto de violência contra a mulher. Com base nesses elementos, a juíza chegou a calcular uma pena de 11 anos e 1 mês.
Entretanto, o montante final precisou ser ajustado para 9 anos e 8 meses. A redução ocorreu devido ao princípio jurídico que veda a reformatio in pejus indireta. Como a anulação do julgamento anterior, ocorrido em 2022, foi pleiteada exclusivamente pela defesa, a legislação brasileira impede que o novo resultado imponha uma situação mais gravosa ao réu do que a estabelecida anteriormente.
Prisão imediata
Ao final da sessão, a Justiça determinou a expedição do mandado de prisão para o início do cumprimento da sanção. A decisão segue o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, que autoriza a execução imediata da pena em condenações proferidas pelo conselho de sentença.

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